sábado, 13 de dezembro de 2014

A condenação moral da corrupção não basta I

Quando as dimensões concretas da sociedade não são levadas em conta, as questões políticas sofrem uma redução de seu conteúdo, perdendo sua autonomia. São consideradas de maneira abstrata, conduzidas ao espaço da ética, restritivamente, e resolvidas no moralismo.

Estive lendo AVRITZER, L. et alii (orgs.) Corrupção: ensaios e críticas. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012, 503 p. - ISBN 9788570419651.

E acho que há aqui muitas coisas proveitosas nestes dias em que a palavra mais ouvida no Brasil é "corrupção".

Esta obra, escrita especialmente por professores das áreas de ciências políticas e sociais, história, filosofia e direito, foi publicada pela primeira vez em 2008, reeditada em 2012, e é organizada por Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloisa Maria Murgel Starling.

Alguns trechos da introdução clareiam o objetivo e a importância dos mais de 60 ensaios que compõem o livro. O assunto foi aqui dividido em duas postagens, I e II. Algumas coisas podem ser vistas aqui.

A corrupção é hoje um tema central para todos os que se preocupam com os destinos das democracias ocidentais. Fenômeno recorrente na história de muitas nações, na América Latina, ele tem se mostrado resistente às mudanças institucionais, que contribuíram para que a vida pública de alguns países pudesse ser regida por parâmetros democráticos cuja ausência foi uma das responsáveis pela extensão das práticas corruptas a amplas esferas da vida pública ao longo do século 20. A história recente brasileira, particularmente depois da Constituição de 1988, mostra que a redemocratização do país tornou visíveis fatos que antes não chegavam ao conhecimento da opinião pública, mas não evitou que o fenômeno se repetisse. Dos escândalos do Governo Collor aos acontecimentos mais recentes envolvendo membros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva [e Dilma Rousseff - acréscimo meu], as evidências de que a corrupção está longe de ser um acontecimento marginal no interior da vida pública se acumulam. Essa constatação povoa as páginas dos jornais, a cada vez que surgem fatos incriminadores envolvendo personagens centrais da República, mas não gera necessariamente uma melhor compreensão de seus efeitos e de suas raízes. À justa indignação contra aqueles que são responsáveis pelos atos corruptos, segue-se com frequência uma condenação moral que, embora essencial, não dá conta de toda a complexidade do fenômeno. Uma das ambições deste livro é fornecer para o leitor um conjunto de referências que, sem negar a pertinência das abordagens morais e sem recusar a indignação como uma manifestação política legítima, permita avançar na compreensão de algo que faz parte da longa história política do Ocidente e resiste a toda análise unilateral de suas determinações.

Com muita frequência, a corrupção é abordada pelos meios de comunicação, e por cientistas sociais, por intermédio de índices que medem a “percepção da corrupção” pela população. Tais índices revelam a importância concedida a fenômenos que possuem um peso negativo na avaliação geral das políticas públicas. Eles apontam para o fato de que a população em geral não apenas tem consciência do fenômeno, mas se preocupa com seus efeitos sobre suas vidas. Não podemos, entretanto, esquecer que eles aferem a percepção, mas não servem para esclarecer os mecanismos internos aos processos aludidos. Um segundo instrumento recorrente nas análises da corrupção são os estudos realizados por institutos, os quais classificam os países segundo uma tabela que permite a comparação entre experiências distribuídas por todos os continentes. Nesse caso, o que se torna patente é o caráter internacional da corrupção e o fato de que é possível tanto concordar com um diagnóstico da situação de uma dada nação que leve em conta parâmetros partilháveis com outros países, quanto instituir práticas de controle, cuja eficácia pode ser medida por meio das mesmas referências que servem para fixar o diagnóstico.

As duas fontes anteriormente citadas nos ajudam a aquilatar a importância do problema da corrupção, sobretudo quando pensamos numa avaliação de políticas públicas e das instituições estatais concernidas. Elas possuem, no entanto, algumas limitações que devem ser levadas em conta. A primeira delas é que, para chegar a resultados mensuráveis, elas deixam de lado a grande complexidade do fenômeno estudado. A corrupção existe tanto em países democráticos quanto em países não democráticos, assim como em países com ampla liberdade de imprensa e em países com quase nenhuma liberdade de opinião. Evidentemente, a existência de instituições democráticas e a revelação da corrupção estão profundamente associadas, e não é possível avaliar comparativamente o fenômeno sem levar em conta a maior ou menor possibilidade de percebê-lo. Tal constatação nos permite entender um pouco melhor onde situar o Brasil em uma perspectiva comparada: trata-se de um dos países que tem mudado fortemente os comportamentos públicos e privados em relação à corrupção. No que diz respeito a comportamentos públicos, todos esses atos fazem com que a opinião pública volte seus olhos para as práticas dos funcionários de Estado.

>> Continua em A condenação moral da corrupção não basta II

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