quinta-feira, 27 de março de 2014

25 de março de 2014: Marco Civil aprovado

Câmara aprova texto que contraria interesses poderosos, garante direitos aos internautas e trata a comunicação como direito fundamental, e não uma mercadoria . Como isso foi possível?

Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão - Pedro Ekman e Bia Barbosa: CartaCapital 26/03/2014

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Leia o texto completo. Que pode se acessado também aqui.

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